O que é PCMSO e qual é a sua aplicação?

4 anos atrás

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável por emitir normas reguladoras para assegurar os direitos e deveres, tanto dos colaboradores quanto das empresas.

Neste contexto, o PCMSO está inserido na Norma Regulamentadora nº 7 do MTE. Saiba neste artigo da OpusMed, o que é PCMSO, para que serve o programa, bem como questões relativas à sua obrigatoriedade e o que ocorre caso não seja efetuada sua implementação na empresa.

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa médico com caráter preventivo, que tem como objetivo rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho. Permitindo identificar as possíveis doenças ocupacionais que os trabalhadores possam adquirir em seu ambiente de trabalho e orientar quanto a sua prevenção enquanto ainda são reversíveis.

Para que serve?

Em conjunto com o PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambiental), ele determina quais são os exames indicados para cada função executada pelo profissional contratado pela empresa, com a finalidade de diagnosticar, prevenir doenças e mapear a saúde do empregado.

É uma forma de contribuir para que a empresa tenha maior controle acerca do quadro clínico de seus funcionários, levando em conta os riscos ocupacionais aos quais eles possam ser expostos durante suas atividades.

É obrigatório implementar o PCMSO?

Fazer a elaboração e implementação do PCMSO é obrigatório. Toda empresa que admitir trabalhadores como empregados, por meio de contratos regidos pela CLT, deve seguir esta determinação legal.

Links úteis:

E se o PCMSO não for elaborado e implementado?

De acordo com a NR 28 e sua tabela, a empresa que não elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estará sujeita às sanções da lei, como por exemplo, multas que poderão ser aplicadas em casos de omissão e falta do cumprimento desta norma.

No entanto a questão da multa não é o único problema decorrente da não implementação do PCMSO.

Uma empresa que não tem o PCMSO e não realiza o exame admissional corre sérios riscos de contratar um funcionário com saúde debilitada, o que pode gerar problemas ainda maiores, já que a empresa não tem como provar que o colaborador não adquiriu a doença durante sua permanência na empresa.

Quer implementar o PCMSO em sua empresa e não sabe como? A OpusMed está à sua disposição!