Os riscos psicossociais estão no GRO desde maio. Agora, a autuação pode voltar.
Empresas que já mantêm SST estruturado costumam fazer a mesma pergunta nesta semana: o que mudou de fato? A resposta cabe em uma linha do tempo.
Linha do tempo
- 26/05/2026: entra em vigor a nova redação do capítulo 1.5 da NR-01, com os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
- 25/06/2026: o ministro André Mendonça, do STF, concede liminar na ADPF 1316 e suspende por 90 dias a eficácia sancionatória de dispositivos ligados ao tema, com abertura de conciliação.
- Agosto/2026: o Plenário referenda a liminar por unanimidade.
- 14/09/2026: ocorre a audiência de conciliação. O processo volta ao relator.
- 23/09/2026: termina o prazo de 90 dias. Sem nova decisão, as sanções podem voltar a partir de 24/09.
O que a suspensão alcançou e o que deixou de fora
A liminar tratou de dispositivos sobre inclusão dos riscos psicossociais no GRO, escolha de ferramentas de avaliação, documentação dos critérios adotados e análise de eficácia das medidas. A fundamentação apontou falta de clareza sobre as condutas esperadas e sobre as sanções. Ao mesmo tempo, o STF registrou que as diretrizes da norma continuam válidas e devem ser observadas pelos empregadores.
Na prática, o auditor-fiscal seguiu podendo visitar a empresa e solicitar o PGR. O que ficou pausado foi a lavratura de auto de infração com base nesses itens. Com o fim do prazo, esse cenário pode se alterar.
Onde está a exposição real
A multa administrativa é a parte mais visível. Os riscos maiores costumam estar em três frentes:
- Passivo trabalhista. Em ações por adoecimento mental, o juízo examina se a empresa conhecia o risco e o que fez a respeito. Um PGR sem avaliação psicossocial documentada enfraquece a defesa.
- Atuação do MPT. O Ministério Público do Trabalho não segue o cronograma da Inspeção e já investiga o tema com base na Constituição, na CLT e em outras normas.
- Custo previdenciário e de afastamento. Transtornos mentais e comportamentais figuram entre as principais causas de benefícios por incapacidade temporária.
Falhas frequentes em empresas que já fazem SST
- Risco psicossocial citado em um parágrafo do PGR, sem inventário por setor ou função.
- Pesquisa de clima usada como se fosse avaliação estruturada.
- Plano de ação sem responsável e sem prazo.
- Divergência entre PGR, PCMSO, LTCAT e informações do eSocial.
- Dados de afastamento e absenteísmo parados no RH, sem alimentar a gestão de riscos.
Checklist de prontidão
- 1. O PGR identifica fatores psicossociais (sobrecarga, metas, assédio, conflitos, jornadas, clima organizacional)?
- 2. Existe inventário de riscos com avaliação documentada, e não apenas um texto genérico?
- 3. Os trabalhadores foram consultados no processo de avaliação?
- 4. Há plano de ação com responsáveis, prazos e acompanhamento?
- 5. Existe monitoramento periódico dos indicadores relacionados, afastamentos por transtorno mental, absenteísmo e rotatividade?
Para contadores, RH e gestão financeira
Para o RH, a norma dá base formal a indicadores que a área já acompanha. Para escritórios contábeis, o eSocial concentra os dados que a fiscalização pode cruzar. Para a gestão financeira, o tema entra como previsibilidade de custo trabalhista, com efeito em FAP/RAT, afastamentos e contencioso.
Como a OPUSMED atua
O trabalho começa pela leitura do que a empresa já possui: PGR vigente, PCMSO, laudos e histórico de afastamentos. Mapeamos as lacunas, estruturamos a avaliação dos fatores psicossociais com método documentado e integramos o resultado ao programa de SST, com plano de ação executável pela equipe da empresa.
Se você quer saber como está o PGR da sua empresa diante desse cenário, nosso time realiza uma análise inicial. Entre em contato conosco.
Sua empresa já avaliou os riscos psicossociais com método documentado ou ainda está na fase de diagnóstico?
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