Para a melhor gestão no que diz respeito aos trâmites necessários para a segurança do trabalho, em especial no âmbito da construção civil, o PCMAT é de extrema importância.
Você sabe o que é PCMAT, qual seu objetivo e quem está apto a elaborá-lo e assiná-lo? Abordaremos a seguir todas estas questões. Acompanhe.
O que é?
PCMAT é a sigla para Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Por meio da Portaria 3.214 de 1978, este programa é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR°18), e se apoia em alicerces como a Engenharia de Segurança, Higiene Ocupacional e Meio Ambiente, no contexto da construção civil.
Conforme apontado no item 18.3.1 da norma regulamentadora nº 18, estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais tem por obrigatoriedade, a elaboração e o cumprimento do PCMAT, concomitantemente com demais itens de segurança.
Qual é o seu objetivo?
O objetivo do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção é preservar a integridade dos colaboradores, minimizar os riscos de acidentes no local de trabalho, disponibilizando todo o programa ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Quem pode elaborar e assinar o PCMAT?
Conforme a legislação, o subitem 18.3.2 da norma regulamentadora nº 18 indica que o PCMAT só pode ser elaborado e assinado por um profissional especializado no setor da segurança do trabalho.
Há, inclusive, uma norma técnica específica a este respeito: Nota Técnica N° 96/2009/DSST/SIT, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem pode ajudar minha empresa a implementar o PCMAT?
Além do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, bem como demais programas que envolvam os trâmites acerca de segurança e medicina do trabalho, é importante que sua empresa possa contar com a ajuda especializada na implementação destes sistemas, de maneira clara e objetiva.
Para tanto, experiência e comprometimento são fatores fundamentais. A OpusMed, Medicina e Segurança do Trabalho, tem uma equipe experiente e compromissada em oferecer o melhor serviço de implementação e gestão destes programas, contribuindo de maneira eficaz com o bem-estar e saúde dos funcionários de sua empresa.
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