Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): o que é?

4 anos atrás

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o que é? Você já ouviu falar sobre este termo?

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento individual que deve ser preenchido com informações sobre o empregado, como dados pessoais, dados relacionados a atividade exercida por ele e dados da empresa.

A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser realizada sempre que mudanças no ambiente de trabalho acontecerem.

Os empregadores devem preencher o PPP de acordo com as informações dos seguintes programadas:

  • PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
  • PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção);
  • LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho);
  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
  • (PGR) Programa de Gerenciamento de Riscos.

O que é?

As Leis 8212 e 8213/91 regulamentam os benefícios da Previdência Social. Na Subseção referente a Aposentadoria Especial, na Lei 8213, aparece pela 1a . vez o termo ‘perfil profissiográfico’: Art. 58, § 4o .: A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

A finalidade (Art. 147) é:

I – comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria especial;

II – prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos;

III – prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos, evitando ações judiciais indevidas;

IV – formar banco de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica, e políticas de saúde.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP é o documento que contém as informações dos trabalhadores. Nele constam, por exemplo, a atividade que o trabalhador exerce, a quais agentes nocivos o trabalhador é exposto, e qual a intensidade e concentração do agente e os exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa na qual o trabalhador exerce a função.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP é um documento individual do trabalhador que presta serviço à empresa. A destinação do documento é a prestação de informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais de cada trabalhador.

Para que serve?

Este documento serve para informar ao INSS a real exposição do empregado a agentes nocivos, retratando as condições do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador.

Quem elabora e quem assina o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

Todas as empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição), devem preencher o formulário.

Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com (NR-9). da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

Observa-se a necessidade do preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pelas empresas a todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio magnético, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

É importante que toda empresa deva elaborar e manter atualizado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), incluindo as ocupações desenvolvidas pelo trabalhador e fornecendo a ele, uma cópia autêntica do documento, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do seu desligamento, sob pena da multa prevista em Lei.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser assinado por um representante legal da empresa, indicando os responsáveis técnicos pelos dados ambientais e monitoração biológica, mantido por 20 anos. De acordo com a Lei, diz que

“as informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime nos termos da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias e divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes”.

 

O PPP vale para todas as empresas? É obrigatório?

O documento é obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados. Isto é, microempresas e pequenas empresas não estão dispensadas da emissão do PPP.

Onde fazer?

A melhor forma de elaborar o PPP em sua empresa é contratando uma empresa especializada em segurança do trabalho.

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