eSocial e PPRA: como eles estão relacionados?

eSocial e PPRA: como eles estão relacionados?
3 anos atrás

O que é PPRA?

O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, da NR Norma Regulamentadora nº 9 é parte integrante do conjunto mais extenso, em relação às iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. O PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, pela antecipação, reconhecimento, avaliação. Em decorrência, o PPRA também controla a ocorrência de riscos ambientais existentes ou que possam vir a existir no ambiente de trabalho, levando em conta, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No Brasil a legislação do trabalho obriga a todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA. Para tanto, elas precisam incluírem no documento documento-base de registro de

  • levantamento dos riscos;
  • planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
  • cronogramas;
  • estratégia e metodologia de ação;
  • forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O que é eSocial?

De acordo com o Portal Brasil, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014. É por meio desse sistema, que os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

Qual é a relação entre eles?

eSocial é um sistema de escrituração. Portanto, a obrigação em cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho já é estabelecida pela Constituição Federal e pela CLT, uma vez que não foi influenciada pelo eSocial.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA á ainda válido e regulado pela NR-9.

O PPRA está integrado ao Programa de Proteção Respiratória, além de seguir os preceitos da Higiene Ocupacional. Assim, a simples adoção de um sistema de escrituração novo não altera o compromisso da empresa em implementar o PPRA.