O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é regido pela Norma Regulamentadora 9 (NR-09) e tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.
O que é o PPRA?
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve ser elaborado e implementado por todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com exceção das empresas de grau de risco 01 e 02 que não possuem em seu quadro de funcionários colaboradores expostos a riscos ocupacionais.
O PPRA consiste na identificação dos riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho, através da avaliação por profissional especializado. Posteriormente são definidas as diretrizes de segurança da empresa e elaborado um cronograma com as ações necessárias para efetiva implantação do PPRA, além das medidas de controle necessárias para mitigar a exposição dos trabalhadores aos riscos identificados, os EPI’s necessários e as medidas de proteção coletiva que a empresa precisa adotar.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:
a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados
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