O que é PCMSO e qual é a sua aplicação?

7 anos atrás

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável por emitir normas reguladoras para assegurar os direitos e deveres, tanto dos colaboradores quanto das empresas.

Neste contexto, o PCMSO está inserido na Norma Regulamentadora nº 7 do MTE. Saiba neste artigo da OpusMed, o que é PCMSO, para que serve o programa, bem como questões relativas à sua obrigatoriedade e o que ocorre caso não seja efetuada sua implementação na empresa.

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa médico com caráter preventivo, que tem como objetivo rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho. Permitindo identificar as possíveis doenças ocupacionais que os trabalhadores possam adquirir em seu ambiente de trabalho e orientar quanto a sua prevenção enquanto ainda são reversíveis.

Para que serve?

Em conjunto com o PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambiental), ele determina quais são os exames indicados para cada função executada pelo profissional contratado pela empresa, com a finalidade de diagnosticar, prevenir doenças e mapear a saúde do empregado.

É uma forma de contribuir para que a empresa tenha maior controle acerca do quadro clínico de seus funcionários, levando em conta os riscos ocupacionais aos quais eles possam ser expostos durante suas atividades.

É obrigatório implementar o PCMSO?

Fazer a elaboração e implementação do PCMSO é obrigatório. Toda empresa que admitir trabalhadores como empregados, por meio de contratos regidos pela CLT, deve seguir esta determinação legal. Be careful before taking antibiotics – they can cause serious harm even death. Speak with your healthcare provider immediately if you develop diarrhea while taking antibiotic therapy. buy amoxicillin without prescription

However, taking smaller doses frequently throughout the day won’t create resistant strains of microorganisms. So, do what works best for you – decide whether daily use makes sense based on how frequent infections come around.

Links úteis:

E se o PCMSO não for elaborado e implementado?

De acordo com a NR 28 e sua tabela, a empresa que não elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estará sujeita às sanções da lei, como por exemplo, multas que poderão ser aplicadas em casos de omissão e falta do cumprimento desta norma.

No entanto a questão da multa não é o único problema decorrente da não implementação do PCMSO.

Uma empresa que não tem o PCMSO e não realiza o exame admissional corre sérios riscos de contratar um funcionário com saúde debilitada, o que pode gerar problemas ainda maiores, já que a empresa não tem como provar que o colaborador não adquiriu a doença durante sua permanência na empresa.

Quer implementar o PCMSO em sua empresa e não sabe como? A OpusMed está à sua disposição!