O exame toxicológico é obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E da CNH.
Ele tornou-se obrigatório após a publicação da Lei Federal 13.103/2015, mais conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista.
Portanto, o motorista deve submeter-se ao exame toxicológico nos casos de:
- obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- alteração de categoria da CNH;
- renovação da CNH.
- e a cada 2 anos e 6 meses (segundo a nova lei federal nº 14.071/20, que institui o Toxicológico Periódico)
Quais as finalidades do Exame Toxicológico?
O Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção, por ser um método que consegue detectar a utilização de substâncias psicoativas dentro de um período prolongado, (que normalmente varia de 90 a 180 dias), é um exame que denota credibilidade e segurança, e portanto, é utilizado para diversas categorias:
- CNH
- CLT
- Concursos
- Militares
- Particular
Como o exame toxicológico é feito?
Primeiro, é necessário saber que o exame toxicológico só pode ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Ele é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelos ou pelos. Em síntese, o cabelo é coletado com o auxílio de uma tesoura.
Portanto, corta-se uma fina mecha de cabelo próximo à raiz ou então, raspa-se pelos de uma parte do corpo (peito, pernas, braços, axilas). Visto que é um procedimento livre da utilização de agulhas, o exame toxicológico é indolor e não invasivo.
O exame toxicológico requer algum tipo de preparação?
O exame toxicológico não requer nenhum tipo de preparação prévia. ele é dividido em duas etapas:
- Primeira etapa: coleta de amostra de cabelo ou pelo;
- Segunda etapa: análise toxicológica do material coletado.
O exame toxicológico detecta que tipo de substância?
O exame detecta as seguintes substâncias psicoativas:
Drogas recreacionais (substâncias ilícitas):
- Maconha e derivados;
- Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros);
- Anfetaminas (rebites);
- Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy).
Inibidores de apetite:
- Anfepramona;
- Mazindol;
- Femproporex.
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas:
- Codeína;
- Morfina;
- Heroína;
- entre outros.
Remédio prescrito pode reprovar no exame toxicológico?
Nem todas as substâncias detectadas pelo exame toxicológico são ilícitas.
Algumas substâncias podem ser prescritas por um médico para tratamentos específicos.
Mas então, como deve proceder um motorista que faz uso de medicamento composto à base de substância detectável no toxicológico?
Nesses casos, o motorista deverá apresentar a receita médica no momento da coleta.
Quanto tempo após o consumo, a droga é detectada pelo exame toxicológico?
As substâncias ingeridas, geralmente, levam em média, de 6 a 7 dias para serem totalmente absorvidas pela queratina contida nos bulbos capilares. Desta forma, não é possível detectar a droga assim que ela acaba de ser consumida.
Todavia, é necessário aguardar que a substância seja metabolizada na corrente sanguínea e depositada na queratina.
Ainda assim, a utilização de drogas é extremamente prejudicial à saúde do usuário e a segurança de todos à sua volta, portanto, não é recomendado, sob nenhuma hipótese, o consumo de tais substâncias.
Qual é o prazo para emissão do resultado do exame toxicológico?
Seguindo as diretrizes do DENATRAN, o resultado do exame é emitido em, aproximadamente, 48 horas (para resultados negativos) após o recebimento da amostra no laboratório
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Créditos texto: Toxicologia Pardini
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