NR-7 alterada: exame demissional pode ser realizado até 10 dias após término do contrato de trabalho
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O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição(...)
Pente-fino no INSS: governo corta um benefício a cada duas perícias
Programa de revisão começou em 2016. Ao todo, neste período, foram feitas 1,1 milhão de perícias, o que levou ao cancelamento de 552 mil(...)
Juiz do Trabalho proíbe empresário de influenciar voto de funcionários
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proibiu que o empresário Luciano Hang adote condutas que possam(...)
Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial
O eSocial já começa a mostrar a que veio: uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a(...)
Resultado dos exames complementares não é obrigatorio no eSocial
No início da semana publiquei neste espaço questão referente a divulgação dos exames complementares no eSocial (leia AQUI). Como havia destacado, trata-se de divulgação que,(...)
Validada dispensa por justa causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao trabalho
A Terceira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a validade da dispensa por justa(...)
Vigilante que atuava em escala 12/36 faz jus ao pagamento em dobro de feriados trabalhados
A jornada laboral de 12 horas de trabalho por 36 de descanso é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da(...)
Dor nas costas é o principal motivo de afastamento do trabalho no Brasil
Em 2017, a lombalgia – popularmente chamada de dor nas costas – foi a doença que mais afastou brasileiros do trabalho. De acordo com(...)
Por 6 a 3, STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fim da contribuição sindical obrigatória. A cobrança passou a ser facultativa com a reforma(...)
Obrigações a serem extintas com o eSocial
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica(...)