Laboratórios para exames toxicológicos

Laboratórios para exames toxicológicos
4 anos atrás

O que são exames toxicológicos?

Conhecida como lei do motorista, a Lei Federal no 13.103/2015, de 2 de março de 2015, regulamenta a profissão de motorista. Nessa Lei, os motoristas são submetidos a exames toxicológicos na admissão e no desligamento da função.

A Lei estabelece novas normas para regulamentar a rotina de trabalho dos motoristas profissionais de passageiros e de transporte de cargas.

Os testes toxicológicos consistem na identificação do uso ou não de drogas pelos motoristas de ônibus, vans, caminhões e carretas nos 3 meses que antecederam aos exames.

As drogas detectadas serão maconha, cocaína, crack, anfetaminas (rebites) ecstasy e opiáceos (remédios para dor).

O exame será positivo se algum dessas drogas for consumida nos últimos 90 dias.

O exame é realizado através do corte de uma pequena amostra de cabelos, pelos ou na falta destes, raspas de unhas. O cabelo é cortado rente ao couro cabeludo e não há necessidade de nenhum procedimento especial para o dia da coleta.

Exames toxicológicos são obrigatórios?

A Lei determina a obrigatoriedade dos testes para habilitados e candidatos às categorias C,D e E.

Os exames toxicológicos foram adotados pelo Ministério do Trabalho, que determinou aos empregadores o envio dos resultados dos testes ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em casos de demissões e contratações de motoristas.

A nova lei traz a obrigação de submissão a exames com janela de detecção mínima de 90 dias e programa de controle do uso de drogas e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado, pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses.

Tais exigências ocorreram após a publicação de alterações na Lei Federal 13.103/15. Seguem algumas alterações:

– possibilidade de remunerar o motorista sobre a distância percorrida, o tempo de viagem ou natureza e quantidade de produtos transportados;

– ao motorista profissional, ter seguro custeado pelo empregador;

– intervalo de descanso para o motorista de carga de 30 minutos a cada 6 horas trabalhadas ou cada 4 horas para o motorista de passageiros;

– repouso de 11 horas entre uma jornada que pode ser fracionado em 8 horas continuas, as 3 horas restantes devem ser usufruídas nas 16 horas seguintes;e ser vetado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas, entre outras.

Quem deve fazer os exames toxicológicos?

A partir do dia 2º de março 2016, entra em vigor a Resolução 517, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigirá de motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação de exames toxicológicos de larga janela de detecção, juntamente com os demais exames médicos obrigatórios, como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias C, D e E.

Prazo de entrega do resultado

O prazo de entrega do exame varia entre 12 a 15 dias a partir da data de coleta.

O resultado do exame, estará disponível online e poderá ser encaminhado para o local desejado a partir de um pagamento da sua via extra.

A partir do momento que o resultado do exame foi liberado, o paciente recebe uma notificação tanto por e-mail quanto por SMS informando a liberação do exame.

Após retirar o laudo contendo o resultado do exame toxicológico, o motorista deve agendar o exame de aptidão física e mental.

O laudo é valido por 90 dias, segundo o DETRAM MG, e caso não seja apresentado, o médico credenciado deve considerar o condutor como inapto temporário até a obtenção do laudo, com o agendamento e pagamento de nova avaliação.

O resultado do exame toxicológico é lançado pelo laboratório diretamente na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e só é aberto pelo médico credenciado no momento da avaliação física e mental.

Se o resultado do exame toxicológico for negativo e o motorista considerado apto, basta aguardar a entrega da CNH pelos Correios no prazo de 10 dias úteis.

Qual é a validade do

Onde fazer os exames toxicológicos?

Os exames toxicológicos só podem ser feito em laboratórios credenciados.

É restrito a autoescolas fazer qualquer tipo de indicação de laboratórios.

O condutor ao renovar ou mudar a categoria, deve procurar as clínicas credenciadas para fazer o exame.

Se, por ventura, o motorista for reprovado no exame toxicológico, ele terá de esperar mais três meses para refazer o exame.